sábado, 27 de setembro de 2014

Beltrame é acusado de superfaturar aluguel de viaturas

O Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o secretário de Estado de Segurança Pública, José Mariano Beltrame; as empresa Júlio Simões Lojística, Júlio Simões Transportes e Serviços e CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda e outros membros da secretaria, pedindo o ressarcimento aos cofres públicos de mais de R$ 134 milhões em razão do superfaturamento na contratação da empresa para a aquisição e manutenção das viaturas da Polícia Militar.

A ação está na 7ª Vara de Fazenda Pública e foi distribuída por dependência da Ação Popular que já havia sido proposta pelo advogado Carlos Azeredo em 2012. O MP pede a perda de função pública de Beltrame e a indisponibilidade de seus bens e a dos demais envolvidos no esquema, inclusive da empresa Júlio Simões, para garantir o ressarcimento aos cofres públicos dos valores indevidamente pagos pelo contrato.
Eis alguns trechos da ação: “A partir da análise dos editais dos referidos pregões presenciais, que deram origem às contratações, verifica-se que tais instrumentos não indicam os elementos necessários à compreensão do método utilizado à fixação do preço global dos serviços de gestão e manutenção da frota, tendo em vista a falta de detalhamento do orçamento estimado dos quantitativos e dos preços unitários.
Mais do que isso. Apesar de as contratações englobarem os serviços de manutenção preventiva e corretiva, as propostas do licitante-vencedor contemplavam apenas um preço fixo mensal a ser pago, independentemente da efetiva prestação dos referidos serviços de manutenção.
Da simples observação dos quadros acima, qualquer leigo pode perceber grave indício de superfaturamento uma vez que nos contatros de 30/SESEG/2007 e 19/SESEG/2008, os valores gastos com manutenção/gestão se aproximam do dobro dos valores gastos com a aquisição dos veículos.
Isso significa, em números aproximados, que no contrato 30/SESEG/2007, em 30 meses de contratação (dois anos e meio) seria possível adquirir quase três veículos zero quilômetro por preço equivalente ao pago por um veículo e por sua manutenção/gestão. No contrato 19/SESEG/2008, seria possível adquirir dois veículos zero quilômetro e ainda restariam cerca de R$ 49 mil.
Já com relação ao demandado José Mariano Benincá Beltrame, a sua legitimidade para compor o pólo passivo resulta do fato de, na qualidade de secretário de Estado de Segurança, ter, livre e conscientemente, homologado a licitação de que resultou a assinatura do contrato 30/SESEG/2007, dando ensejo aos danos suportados pelo erário. Além disso, aprovou danosos termos aditivos aos contratos 30/SESEG/2007 e 19/SESEG/2008.
O MP pede ainda a suspensão dos direitos políticos de Beltrame por oito anos e pagamento de multa civil a ser aplicado pela Justiça.

3 comentários:

  1. CARTA DENÚNCIA CONTRA OFICIAIS PM:
    A SEÇÃO DE PROMOÇÃO DA PMERJ É A SEÇÃO MAIS CORRUPTA DE TODA A HISTÓRIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
    Se juntar todos os Batalhões que possam estar sendo alvos da corregedoria por denúncias de corrupção, eles não se comparam a SP - Seção de Promoção, que fica situada dentro do QG – Quartel General da Polícia Militar do RJ, na Rua Evaristo da Veiga n° 78 - Centro.
    1° - O Tenente Coronel PM reformado PEDRO LUIZ PIRES VIEIRA, RG 1/10.737, que cuida das promoções dos Oficiais da PM, foi reformado por MOTIVOS ESCUSOS sem poder PROVER, ele não pode trabalhar mais, não pode ser descontado Imposto de Renda do seu salário e, no entanto está trabalhando na Seção de Promoção ganhando além do seu salário, mais de R$ 5.000,00 por mês como tempo certo. (Este Oficial está enganando o Tribunal de Contas, ele não pode PROVER).

    2° - O Coronel PM Fernandes também reformado, trabalha nesta seção na relatoria e, na área de promoções de praças que são os Soldados, Cabos e Sargentos de toda PMERJ.
    - Quando este oficial estava na ativa, ficou um período no Clube dos Oficiais onde desviou muito dinheiro para compra dos seus bens.
    - Em 2014, ele juntamente com o antigo chefe da seção, o Tenente Coronel PM ARAUJO RG 55.559 que hoje comanda o 34°BPM em Magé, receberam um total de R$ 60.000,00 dos Subtenentes GAMA, FAIÕES e GAMEIRO da mesma seção, para que eles e outros PMs da sua turma fossem beneficiados (Por meios ESCUSOS através de algumas alterações) do ART 5° do Decreto 43.455 que é a PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO.
    Como foi feito parte do esquema:
    - Uma metade do dinheiro foi entregue ao Tenente Coronel Araújo e ao Coronel reformado Fernandes para que, com o texto já pronto, indicasse o Subtenente PM 51.722 – Jino dos Santos Silva como paradigma para suas promoções.
    - Os Coronéis assinaram, transformaram esse documento em processo para que assim fosse aprovado por quem de direito dentro da PMERJ, da CASA CIVIL e da SESEG, tudo já esquematizado.
    - A outra metade do dinheiro foi entregue quando foi publicado em BOL PM as suas promoções à graduação de Subtenente PM.
    - Eles foram promovidos a 2°Sargento e Subtenentes PM em MENOS de um ano, não respeitando o período de interstício para cada promoção como diz qualquer regulamento, Decreto e até mesmo a Constituição Federal.
    - O Tenente Coronel Araújo pagou para o Comandante Geral certa quantia em dinheiro para indica-lo no comando do 34°BPM em Magé e, para que ninguém desconfiasse das muitas falcatruas feitas por ele em sua gestão na Seção de Promoção.
    - Hoje em dia esses três Subtenentes e o Coronel reformado ainda recebem quantias em dinheiro tanto para aprovações nas relatorias quanto para promover outros Policiais Militares. (Quem não PAGA NÃO É PROMOVIDO tendo que entrar na justiça para ter seus direitos garantidos)
    - R$150,00 por cada promoção e dependendo do caso pode aumentar para R$1.000,00 ou simplesmente julgam improcedente na relatoria e negam a promoção do Policial Militar. (Ninguém denuncia porque quer ser promovido).
    - Na relatoria o valor aumenta, pois é o Coronel reformado Fernandes quem escreve, despacha e influencia o Chefe da Seção Jurídica do GCG no que deve julgar PROCEDENTE ou não.

    - Existem outras denúncias contra esses oficiais acima citados e contra essa seção, mas nada é feito, pois a Corregedoria Interna da PM tem como chefe, um OFICIAL PM, que de forma nenhuma vai prejudicar outro Oficial PM. (O famoso corporativismo!).
    -Não vou dar o meu endereço certo, eles podem mandar me matar. Quero anonimato!
    Ass.: Vitor Jorge Moreira costa.
    - Rio de Janeiro, 01 de Novembro de 2014.
    E-mail: vitorjorgemoreiracosta@gmail.com

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  2. CARTA DENÚNCIA CONTRA OFICIAIS PM:
    A SEÇÃO DE PROMOÇÃO DA PMERJ É A SEÇÃO MAIS CORRUPTA DE TODA A HISTÓRIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
    Se juntar todos os Batalhões que possam estar sendo alvos da corregedoria por denúncias de corrupção, eles não se comparam a SP - Seção de Promoção, que fica situada dentro do QG – Quartel General da Polícia Militar do RJ, na Rua Evaristo da Veiga n° 78 - Centro.
    1° - O Tenente Coronel PM reformado PEDRO LUIZ PIRES VIEIRA, RG 1/10.737, que cuida das promoções dos Oficiais da PM, foi reformado por MOTIVOS ESCUSOS sem poder PROVER, ele não pode trabalhar mais, não pode ser descontado Imposto de Renda do seu salário e, no entanto está trabalhando na Seção de Promoção ganhando além do seu salário, mais de R$ 5.000,00 por mês como tempo certo. (Este Oficial está enganando o Tribunal de Contas, ele não pode PROVER).

    2° - O Coronel PM Fernandes também reformado, trabalha nesta seção na relatoria e, na área de promoções de praças que são os Soldados, Cabos e Sargentos de toda PMERJ.
    - Quando este oficial estava na ativa, ficou um período no Clube dos Oficiais onde desviou muito dinheiro para compra dos seus bens.
    - Em 2014, ele juntamente com o antigo chefe da seção, o Tenente Coronel PM ARAUJO RG 55.559 que hoje comanda o 34°BPM em Magé, receberam um total de R$ 60.000,00 dos Subtenentes GAMA, FAIÕES e GAMEIRO da mesma seção, para que eles e outros PMs da sua turma fossem beneficiados (Por meios ESCUSOS através de algumas alterações) do ART 5° do Decreto 43.455 que é a PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO.
    Como foi feito parte do esquema:
    - Uma metade do dinheiro foi entregue ao Tenente Coronel Araújo e ao Coronel reformado Fernandes para que, com o texto já pronto, indicasse o Subtenente PM 51.722 – Jino dos Santos Silva como paradigma para suas promoções.
    - Os Coronéis assinaram, transformaram esse documento em processo para que assim fosse aprovado por quem de direito dentro da PMERJ, da CASA CIVIL e da SESEG, tudo já esquematizado.
    - A outra metade do dinheiro foi entregue quando foi publicado em BOL PM as suas promoções à graduação de Subtenente PM.
    - Eles foram promovidos a 2°Sargento e Subtenentes PM em MENOS de um ano, não respeitando o período de interstício para cada promoção como diz qualquer regulamento, Decreto e até mesmo a Constituição Federal.
    - O Tenente Coronel Araújo pagou para o Comandante Geral certa quantia em dinheiro para indica-lo no comando do 34°BPM em Magé e, para que ninguém desconfiasse das muitas falcatruas feitas por ele em sua gestão na Seção de Promoção.
    - Hoje em dia esses três Subtenentes e o Coronel reformado ainda recebem quantias em dinheiro tanto para aprovações nas relatorias quanto para promover outros Policiais Militares. (Quem não PAGA NÃO É PROMOVIDO tendo que entrar na justiça para ter seus direitos garantidos)
    - R$150,00 por cada promoção e dependendo do caso pode aumentar para R$1.000,00 ou simplesmente julgam improcedente na relatoria e negam a promoção do Policial Militar. (Ninguém denuncia porque quer ser promovido).
    - Na relatoria o valor aumenta, pois é o Coronel reformado Fernandes quem escreve, despacha e influencia o Chefe da Seção Jurídica do GCG no que deve julgar PROCEDENTE ou não.

    - Existem outras denúncias contra esses oficiais acima citados e contra essa seção, mas nada é feito, pois a Corregedoria Interna da PM tem como chefe, um OFICIAL PM, que de forma nenhuma vai prejudicar outro Oficial PM. (O famoso corporativismo!).
    -Não vou dar o meu endereço certo, eles podem mandar me matar. Quero anonimato!
    Ass.: Vitor Jorge Moreira costa.
    - Rio de Janeiro, 01 de Novembro de 2014.
    E-mail: vitorjorgemoreiracosta@gmail.com

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  3. Pratica de coação???????

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